Nos últimos dois anos, o Projeto Centro de Referência à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua e na Rua (CRCA/CECA), administrado pelo Sefras - Ação Social Franciscana em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e financiado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, se estabeleceu como um importante espaço de acolhimento para este público em São Paulo.
Desde sua criação, o CRCA/CECA desempenhou um papel crucial na vida de centenas de crianças e adolescentes, oferecendo não apenas um ambiente seguro, mas também garantindo direitos básicos como banho, alimentação, momentos de descanso e acompanhamento técnico com psicólogos, advogados e assistentes sociais.
Nesta semana, a equipe da Perfeita Alegria Luz realizou um seminário sobre o resultado do projeto, apresentando dados inéditos e reflexões sobre os dois anos de trabalho com este público. Frei José Francisco, Diretor-Presidente do Sefras, disse durante o evento:
“Esse projeto foi piloto na Cidade, ele nasceu da necessidade de ampliar a política de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua, uma reivindicação de movimentos pelos direitos das crianças e organizações da sociedade civil. Nos últimos anos, esses mesmos movimentos mobilizaram-se junto ao Legislativo Municipal para uma Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua. Esse é legado que o Sefras deixa para a Cidade.”
Agora, o projeto entrou em uma nova fase, na qual o CRCA/CECA passa a ser denominado Centro de Referência de Direitos da Criança e do Adolescente, com foco nos serviços de acompanhamento técnico familiar, atuação nos territórios de origem, articulação de redes, e encaminhamento de denúncias. Paralelamente, o Núcleo de Convivência será relocado para um novo endereço, com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social assumindo a responsabilidade pela gestão do novo local.
Números que falam por Si
Desde dezembro de 2022, o CRCA/CECA atendeu 685 crianças e adolescentes, proporcionando um espaço de acolhimento e desenvolvimento. Dentre esses atendidos, 66% são meninos e 34% meninas, com uma significativa maioria (60%) na faixa etária de 12 a 18 anos. Mais de 50% dos atendidos são negros, evidenciando a importância do projeto em apoiar comunidades marginalizadas e vulneráveis.
Segundo Paula Rodrigues, coordenadora do projeto: "Esse trabalho só foi possível pois foi feito por muitas mãos. E essas mãos, unidas pelo amor e pela justiça, mostram que juntos podemos transformar realidades e construir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes."
Esses jovens vêm principalmente das zonas leste e norte de São Paulo, regiões historicamente marcadas por altos índices de pobreza e violência. A situação de vulnerabilidade é grave: 390 dos atendidos estavam em situação de rua, vivendo de forma permanente ou intermitente em logradouros públicos, enquanto outros 142 utilizavam as ruas como espaço de sobrevivência e trabalho.
Impacto das Atividades Oferecidas
Ao longo desses dois anos, o CRCA/CECA não se limitou a fornecer assistência básica. Com 928 participações em atividades socioeducativas, como oficinas e rodas de conversa, o projeto tem promovido a conscientização e o desenvolvimento pessoal dos participantes.
Além disso, foram realizados 3.236 atendimentos técnicos e encaminhamentos junto à rede socioassistencial e de saúde em todos os territórios do município, mostrando a amplitude e a relevância do trabalho realizado.
Outro aspecto crucial foi a oferta de dois ciclos formativos para a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, além de formações pontuais nos territórios, abordando temas como vínculo e afeto, cuidado integral e redução de danos. Essas ações são fundamentais para fortalecer as redes de proteção social e garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivamente protegidos.
Por que espaços como o CRCA são essenciais nas Cidades?
Além de São Paulo, Belo Horizonte é a única outra cidade que conta com um projeto similar ao CRCA/CECA. Em Belo Horizonte, o projeto oferece suporte e acolhimento para crianças e adolescentes em situação de rua, refletindo a importância de iniciativas voltadas para a proteção e promoção dos direitos desses jovens em vulnerabilidade.
A atuação desses projetos destaca a importância de expandir e replicar essas iniciativas em outras cidades, a fim de alcançar um maior número de jovens em situação de vulnerabilidade e garantir que todos tenham acesso a um ambiente seguro e a oportunidades de desenvolvimento.
Além disso, os números demonstram que a demanda por esses serviços é enorme e crescente. O aumento de mais de 108% no número de crianças e adolescentes em situação de rua, de 2007 a 2022, reforça a necessidade urgente de expandir projetos como o CRCA.
Ao proporcionar não apenas abrigo, mas também oportunidades para educação e desenvolvimento pessoal, o CRCA reforça a aplicação do ECA, garantindo que os direitos previstos pela lei sejam efetivamente respeitados e promovidos.
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