Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra Pessoa Idosa

A Data

O dia 15 de Junho é considerado pela Organização das Nações Unidas como o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Declarado em 2006, pela Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), e reconhecido oficialmente pela Assembléia Geral em 2011.

A data tem o objetivo de dar visibilidade à violência contra esse grupo, divulgar seus direitos, vulnerabilidades enfrentadas, formas de proteção e canais de denúncia. Além de buscar conscientizar a sociedade por meio da divulgação de informações, criando assim uma consciência social e política conjunta sobre o tema, e incentivando a cobrança da implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas destinadas à essa população.

No Brasil, a população idosa está em constante crescimento. Apenas em 2019, de acordo com o IBGE, já haviam 32,9 milhões de pessoas acima dos 60 anos, e em 2021 este número já havia chegado aos 37,7 milhões. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos próximos 90 anos, cerca de 40,3% da população brasileira será composta por idosos, totalizando cerca de 60 milhões de pessoas acima dos 60 anos.

Documentos como o Estatuto do Idoso e a própria Constituição Federal de 1988 buscam garantir direitos básicos à população idosa, como: trabalho, vida, saúde, alimentação, educação, dignidade, convivência familiar e comunitária etc. Ainda temos a Política Nacional do Idoso, que assegura direitos sociais e estabelece condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Entretanto, apesar de existir legislação que garanta determinados direitos, as políticas públicas voltadas para o acesso dos mesmos são, muitas vezes, mal trabalhadas e não universais. O que, somadas ao sucateamento de serviços públicos como o SUS, resultam no aumento da vulnerabilidade social, política e econômica dos idosos. Há grande necessidade de capacitação de órgãos públicos e de assistência social para tanto atender às necessidades básicas desse grupo, como para poder servir como canal de denúncia.

Ainda, segundo relatório da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), divulgado em 2019, a grande maioria dos crimes cometidos são feitos por familiares. Sendo  que 65% dos suspeitos são os próprios filhos.

De acordo com o documento, o tipo de violência mais comum é a negligência (41%), quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos como higiene e medicamentos. Seguida da psicológica (24%), que incluem comportamentos que prejudicam a autoestima ou bem-estar do idoso, como xingamentos e constrangimentos. Ainda há o abuso financeiro (20%), com a exploração imprópria ou ilegal dos recursos financeiros e patrimoniais do idoso, sem seu consentimento. Fora esses tipos de violência, ainda existem: violência física, sexual, emocional, social e abandono.

Segundo o Disque 100, em 2019 foram denunciadas 48.500 violações contra idosos ao longo do ano. Valor que, em 2020, aumentou em 59%, totalizando 77.115 denúncias. É importante ressaltar, ainda, que esses números ainda não representam a realidade da população idosa brasileira, devido a alta subnotificação.

Ações do Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa

Ao longo da semana foram realizadas atividades a respeito do tema em nossos serviços. Além de rodas de conversa com os idosos e familiares, no Recanto São Francisco em Pindamonhangaba e na Casa de Clara, essa última ainda realizou uma live em nosso facebook com o tema “Envelhecimento e Políticas Públicas”. O evento contou com a participação das assistentes sociais Tatiane Lima e Conceição Mingato, com mediação de Maria Daniela Clementino, nutricionista e trabalhadora da casa.

A gravação da live está disponível no link: https://fb.watch/dFIVEi0ZDD/.