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  • Foto do escritorMelissa Galdino

Sefras marca presença na Semana Nacional do Registro Civil




Começou a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, na Praça da Sé, Centro de São Paulo/SP, que vai ocorrer até sexta-feira, dia 17. O evento, especialmente direcionado à população em situação de vulnerabilidade, mobiliza as Justiças Estadual e Federal com o propósito de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras. O Sefras — Ação Social Franciscana marca presença ativamente durante o evento, garantindo acesso aos direitos básicos, principalmente àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.


Apesar de ser um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988, a emissão da Certidão de Registro Civil de Nascimento ainda não é uma realidade para uma parcela considerável dos brasileiros. Segundo dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2.7 milhões de pessoas no Brasil não são registradas, privadas, portanto, de direitos essenciais como acesso à saúde e educação. A ausência desse documento impede, por exemplo, a vacinação, matrícula escolar e o acesso a benefícios sociais como Bolsa Família e aposentadoria.






O Sefras está marcando presença com três serviços no local: o CRAI Móvel, que oferece serviços de orientação para regularização migratória e social, trabalhando pela promoção dos direitos dos imigrantes no Brasil; a distribuição de mais de 500 marmitas por dia, através de seu Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua, conhecido como Chá do Padre; e o serviço do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População de Rua (CPD), também uma unidade móvel, que utiliza um ônibus como sua estrutura física, para realizar atendimentos individuais e especializados, oferecendo proteção e apoio para a defesa em situações de violação de direitos das pessoas em situação de rua.




Segundo Frei Marx Rodrigues dos Reis, Diretor Secretário do Sefras, “Estamos aqui oferecendo alimentação, cuidado e muito mais. O SEFRAS defende, acima de tudo, a cidadania e a democracia, e é parte essencial desse evento para a população mais vulnerável."


Além da emissão de documentos, as pessoas que estiverem presentes no local receberão orientações sobre combate à violência contra a mulher, atendimento à comunidade LGBTQIA+, atividades estéticas, orientações médicas e odontológicas, além de atendimento jurídico e previdenciário.


De acordo com Ana Ferri Davis, técnica de regularização migratória do CRAI, que está atendendo no CRAI Móvel: "É fundamental nossa participação para dar visibilidade, pertencimento e identidade à população imigrante. Sendo o CRAI o único serviço público municipal dedicado ao atendimento desse público, ganhamos destaque nesse reconhecimento, atuando em parceria com outras organizações, inclusive internacionais."





A 1ª Semana Nacional do Registro Civil, que ocorreu em 2023, teve como sede o Chá do Padre. Foram 998 registros e a expectativa para 2024 é ampliar o número de emissões, a fim de garantir o direito à cidadania e segurança civil aos beneficiados pelo projeto.


SERVIÇO:


Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!

13 a 17 de maio de 2024, das 9h às 15h

Praça da Sé – Centro, São Paulo/SP


Documentos para emissão: Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito; além de RG, CPF, Reservista, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho


Cadastros: INSS e CadÚnico

Ação Gratuita



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