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17 anos da Lei Maria da Penha: a realidade das mulheres após a implementação da legislação

Por: Vitoria Martins

Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que inspirou a criação da Lei Maria da Penha, jovem.

No último dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completou 17 anos de existência.

Maria da Penha Fernandes foi agredida durante 6 anos pelo marido, e chegou a ficar paraplégica devido à violência sofrida. Hoje, aos 78 anos, é mãe de três filhas e é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.

A Lei tem como objetivo não apenas punir o agressor, mas principalmente garantir a proteção à mulher, estabelecendo mecanismos legais para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar. Além de promover a proteção e a assistência às vítimas.

Não queremos chorar sob um corpo já caído no chão, nós queremos evitar que o corpo das mulheres caiam no chão por causa de feminicídio, por causa de agressão, seja ela qualquer tipo de violência psicológica, física, patrimonial, sexual. Nós precisamos enfrentar isso com muita prevenção, com muita informação, com muita formação e com a ação que a Lei Maria da Penha estabelece

Essa visão também é reiterada por Analba Frazão, do Levante Feminista contra o Feminicídio, que alega que a Lei Maria da Penha ainda não foi plenamente implementada e que:

A punição é importante, claro, quem mata, quem violenta precisa ter uma punição, mas não é o que modifica. A gente quer transformar as mentalidades, a gente quer transformar essa cultura machista

Ambas afirmações mostram-se verdadeiras quando paramos para analisar o cenário brasileiro de violência contra a mulher após 17 anos da implementação da Lei.

A violência doméstica no Brasil

Apesar da Lei ser um dos aparatos legais mais completos do mundo, sendo referência internacional sobre o tema, a realidade brasileira é preocupante.

Estamos diante de um aumento da violência contra a mulher no país, como apontam dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o órgão, todos os tipos de violência cresceram em 2022, totalizando 18 milhões de mulheres que sofreram algum tipo de violação contra seus direitos.

O estudo mostra que uma em cada três mulheres brasileiras com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-parceiros, uma média de 33,4%, maior do que a mundial de 27%.

O levantamento mostra um aumento na procura das vítimas pela delegacia da mulher aumentou. Entretanto, ele também mostra que a maioria das mulheres que procuram proteção do Estado, não acreditam que a polícia seja capaz de oferecer uma solução para seus problemas ou temem não ter provas o suficiente.

Fora a falta de confiança no aparato estatal, outro ponto levantado pelo estudo é que menos de 10% dos municípios brasileiros possuem delegacias da mulher,totalizando pouco mais de 600 unidades, das quais 100 estão apenas em São Paulo. Assim, as mulheres vítimas de violência que não residem nessas localidades não têm acesso às redes de acolhimento.

Outros dados levantados pelo DataFolha explicitam mais um pouco sobre a realidade vivida pelas mulheres brasileiras. Publicado este ano, o estudo Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil - 4ª Edição mostra que:

  • 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente por minuto no Brasil em 2022

  • 14 mulheres foram agredidas com tapas, socos ou chutes por minuto

  • quase 6 milhões sofreram ofensas sexuais ou tentativas forçadas de manter relações sexuais

  • 45% das mulheres vítimas de violência não fazem nada após sofrer o episódio mais grave

  • 65,6% são negras

  • 30,3% tem entre 16 e 34 anos

  • 31% dos responsáveis pela violência são ex-cônjuges, ex-parceiros ou ex-namorados

Tipos de Violência contra a Mulher

Violência Física

Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.

Como: espancamento; atirar objetos sacudir e apertar braços; estrangulamento e sufocamento; lesões com objetos cortantes ou perfurantes; ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo; tortura.

Violência psicológica

Violência sexual

Violência patrimonial

Violência Moral



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