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  • Equipe SEFRAS - Ação Social Franciscana

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O dia 28 de janeiro marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida em memória dos auditores fiscais do trabalho, Nelson José da Silva, João Batista Lage e Erastóstenes Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton de Oliveira, que, em 2004, foram vítimas de uma emboscada no município mineiro de Unaí, enquanto apuravam denúncia de trabalho escravo.

A escravidão ainda existe e configura uma grave violação dos direitos humanos. No mundo, 40,3 milhões de pessoas são vítimas de escravidão. O dado é do relatório Global Slavery Index, publicado em 2018 pela organização australiana Walk Free Foundation. O documento compreende a escravidão moderna de duas formas: pessoas que são submetidas a casamentos forçados, 15,4 milhões de vítimas, de acordo com o relatório, e o trabalho escravo em cadeias de produção, exploração sexual ou até mesmo casos em que o Estado comete o crime. Segundo o Global Slavery Index, 24,9 milhões de pessoas são vítimas desta segunda modalidade de escravidão.

No Brasil, conforme também apontado no Global Slavery Index, estima-se que 369 mil pessoas sejam vítimas de escravidão. Desde 1995, quando o Grupo Móvel de fiscalização iniciou seus trabalhos em todo o território nacional, 56 mil pessoas já foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão, de acordo com o Radar SIT.

É neste cenário que, em 2019, nasce a Rede de Promoção do Trabalho Decente (RPTD), articulação entre organizações da sociedade civil que visa combater o trabalho análogo à escravidão na cidade de São Paulo. Fruto do diálogo e planejamento entre primeiro, segundo e terceiro setor, a RPTD conta com quatro organizações executoras: o CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante), o CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante), a Repórter Brasil e o SEFRAS (Serviço Franciscano de Solidariedade).

Em quase 3 anos de atuação, a Rede de Promoção do Trabalho Decente já alcançou resultados expressivos. No campo da incidência política/advocacy, a RPTD contribuiu para a mobilização de 2 audiências públicos sobre o tema na cidade de São Paulo, abrigou 30 pessoas resgatadas do trabalho análogo à escravidão e formou mais de 1.000 servidores públicos da assistência social e educação do munícipio.

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