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Legado Solidário: você sabia que é possível deixar seus bens e quantias de dinheiro para o Sefras?
Atualizado: 5 de jul.
Por: Vitoria Martins
O “Legado Solidário” pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção de São Paulo (CNB/SP) é um projeto que incentiva as pessoas a deixarem parte de seu patrimônio para instituições sociais por meio de um testamento público.
Com ele, você pode destinar qualquer valor e bens pessoais como imóveis, carros e jóias para o Sefras. Assim, seu legado segue transformando as vidas de quem mais precisa!
Mas como torno solidário o meu legado?
Para incluir o Sefras como beneficiário do seu testamento, basta ir em um Cartório de Notas mais próximo e solicitar a inclusão do Sefras. No documento será incluído o patrimônio doado e a instituição de forma clara e objetiva.
Durante o processo, você precisa informar nossos dados:
SEFRAS - Ação Social Franciscana
Rua Rodrigues dos Santos, 837 - Brás, São Paulo/SP - CEP: 09009-010
CNPJ: 11.861.086/0001-63
Após a emissão, a certidão ficará arquivada no livro do tabelião e registrada no Registro Central de Testamentos (RCTO), órgão consultado para o processamento de inventários judiciais e responsável por guardar escrituras públicas de inventários.
O valor do testamento é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado, custando neste ano de 2023 R$2.232,32 com conteúdo patrimonial.
Importante: A inclusão no testamento é permitida apenas para maiores de 16 anos em plena capacidade e condições de expressar suas vontades. Ainda é necessária a presença de duas testemunhas que não sejam parentes do testador ou do beneficiário.
Perguntas Frequentes
O que é um testamento?
O testamento é um ato pessoal, unilateral e revogável pelo qual uma pessoa dispõe, para depois da morte, de todos os seus bens ou de parte deles.
O que é um legado?
Legado é um ato por meio do qual uma pessoa, em seu testamento, decide destinar uma parte muito concreta de seus bens (imóveis, carros, obras de arte, jóias etc) ou direitos (contas bancárias, apólices, seguros de vida, aplicações financeiras) a outra pessoa física ou jurídica. Os legados, obrigatoriamente, devem ser expressos em testamento com a máxima clareza.
Por que é recomendado fazer um testamento?
Fazer um testamento é um processo rápido e simples que permite que você decida o destino de seus ativos. Se você não fizer um testamento, a lei designará seus herdeiros de acordo com uma ordem de parentesco. E caso não haja herdeiros e nenhum testamento tenha sido elaborado, o Estado herdará seus bens.
Quem são os herdeiros necessários?
Herdeiros necessários são aqueles a quem a lei reconhece o direito de herdar de uma parte legítima da qual não podem ser privados, nem por doação nem por testamento:
Descendentes (filhos e netos), com direito a dois terços da herança;
Ascendentes (pais e avós) e cônjuge, com direito a metade da herança.
Se eu tiver herdeiros necessários, posso incluir o Sefras no meu testamento?
Sim! Porém, nesse caso será disponibilizada apenas a porção de disposição livre, respeitando o legítimo que, por lei, corresponde aos seus herdeiros necessários:
Caso você tenha descendentes (filhos e netos), poderá disponibilizar um terço de todos os seus ativos;
Caso tenha ascendentes (pais e avós) e/ou cônjuge, mas não descendentes, poderá disponibilizar até metade de seus ativos;
Caso não possua herdeiros, você poderá disponibilizar todos os seus bens.
Eu não tenho muito dinheiro ou propriedade em meu nome. Ainda assim posso colaborar?
Não é necessário ter uma grande fortuna ou várias propriedades para colaborar com o Sefras. Um carro, jóias, móveis de valor considerável, poupança e até mesmo uma apólice de seguro de vida podem ser colocados em testamento. Qualquer que seja sua herança, ela transformará as vidas de quem mais precisa!
Já fiz meu testamento. Tenho que refazê-lo para incluir o Sefras?
Não! Você precisará apenas entrar em contato com um escrivão de sua confiança para modificar seu testamento. Isso pode ser feito a qualquer momento e quantas vezes você desejar.
Como o Sefras sabe que eu fiz um testamento a seu favor?
Para informar sua doação, envie um email para faleconosco@sefras.org.br! Além disso, se o testamento foi feito perante um notário público, durante o processo de inventário o juiz vai pedir o registro de atos de última vontade para informar-se da existência do testamento. Também é possível indicar um executor do seu testamento, a quem você deverá informar a realização desse documento e as providências para que ele seja cumprido.
O Sefras
O Sefras é uma organização humanitária que luta todos os dias no combate à fome, a violações de direitos e inserção econômica e social de populações extremamente vulneráveis: pessoas em situação de rua, crianças pobres, imigrantes e refugiados, idosos sozinhos e pessoas acometidas pela hanseníase.
Guiados pelos valores franciscanos de Acolher, Cuidar e Defender, atua pelo Brasil atendendo mais de 4 mil pessoas todos os dias. São serviços diários que promovem apoio social e jurídico para população em situação de rua, acolhimento e inclusão social de imigrantes, contraturno escolar para crianças e adolescentes, convivência e proteção de idosos, além de ações de defesa dos direitos e melhoria de políticas públicas voltadas a esses grupos.
Para ajudar quem tem fome na cidade de São Paulo e do Rio de Janeiro, o Sefras atua distribuindo mais de 2 mil refeições diariamente, além de distribuir cestas básicas, itens de higiene e cobertores e roupas de frio.
Ajude o nosso trabalho nesse dia especial. Você pode ajudar doando itens , em São Paulo, no Chá do Padre, na Rua Riachuelo, 268 – Centro. Tel: (11) 3105-1623 e no Rio de Janeiro na Tenda Franciscana no Largo da Carioca, s/ n, Centro.
Você também pode doar qualquer quantia pelo nosso site ou pelo pix: sefras@sefras.org.br.
