Seminário aponta rumos para políticas públicas a defensores da Amazônia

“Saímos desse encontro agindo positivamente para construção de políticas de proteção coletiva.”

O seminário de Proteção Coletiva de Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos e Ambientais realizado no mês de março, em Belém (PA) foi uma iniciativa do Sefras - Ação Social Franciscana, que reuniu lideranças de vários territórios amazônicos. O Instituto Universidade Popular (Unipop) e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), organizações parceiras do evento e comprometidas com a proteção comunitária e defesa de direitos, ajudaram a construir um espaço comum para receber lideranças, promover análises, discutir desafios e incentivar intercâmbios de experiências de estratégias de autoproteção e proteção coletiva.

Foram dois dias intensos de conversas e, sobretudo, de alinhamentos sobre a compreensão a respeito da necessidade de fortalecer redes nacionais e internacionais de solidariedade às lutas e ações concretas no campo jurídico e prático das comunidades nos territórios e para toda sociedade. “Há uma mudança de paradigma de proteção individual para a proteção coletiva como um ponto central, que apontou o aprofundamento dos debates e orientou os grupos avançarem na construção de um plano nacional a ser construído, a partir das experiências coletivas de defensoras e defensores”, destacou a Maria Elena Rodriguez, representante do Sefras na coordenação das atividades do Seminário. 

A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Estado do Pará (Seirdh) e Charles Stewart Mott Foundation apoiaram o evento, trazendo contribuições institucionais, observando a importância dos movimentos sociais como impulsionadores de ações políticas, que exigem posicionamentos do estado e criam outros modelos de governança nesse contexto, para fazerem valer as garantias de direitos dos povos e comunidades e dos defensores e defensoras. “O estado, para avançar, muitas vezes sofre pressão dos movimentos sociais, das famílias, das comunidades para trazer para dentro do debate e das ações políticas concretas o tema da proteção coletiva, e esse espaço desse seminário é fundamental para essa parceria , essas trocas, esses entendimentos, essas conversas que permitem efetivamente avançar na construção de um plano”, afirmou o Secretário Estadual Esmerino Batista.

Relações Institucionais

O Seminário contou com a presença de lideranças dos movimentos sociais de defesa dos

direitos humanos e ambientais paraenses, tal como colombianas, um diagnóstico sobre os marcos legais do Programa de Proteção, dos avanços práticos, dos gargalos e dos desafios para avançar em uma política nacional de proteção coletiva para defensoras e defensores. Maria das Neves Chaves (Nevinha Chaves), que representa o Programa de Proteção em Pernambuco, e representante do Fórum Nacional de Entidades Gestoras de Programas de Proteção (FNEG), trouxe informações sistematizadas sobre o marco nacional, normativas de procedimentos e protocolos, no sentido de contextualizar o debate do seminário de Belém nesse contexto dos processos em curso no país. “Alguns passos são importantes para contextualizar os debates e ações de Belém e Pará, como o debate sobre institucionalizar conceitos, tecnologias, protocolos, identificar serviços, identificar sujeitos, grupos, comunidades, fortalecer redes e articulações nos territórios e propor ações multidisciplinares, que dêem conta de reconhecer os problemas e avançar daqui pra frente nos modelos de políticas que impactam efetivamente nos programas e nas vidas de defensoras e defensores”, foi a mensagem de Maria das Neves.

Ela coordena o fórum que está representado em oito estados (Ceará, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Pará, Minas Gerais e equipe federal que dá apoio nos estados onde não há bases locais. O Secretário Nacional do Ministério dos Direitos Humanos, Igor Martini, participou de modo on-line do seminário, e na sua análise reforçou o papel do estado em respeitar a dimensão coletiva como instância legítima das políticas, reconhecendo as capacidades comunitárias e a necessidade de apoiar as iniciativas dos movimentos, mediar conflitos nos estados e municípios. “O estado precisa assegurar a governança participativa por meio de conselhos legitimados pelos movimentos na sociedade, precisa reforçar atuação em processos de investigação, responsabilização nos casos de enfrentamento às violações, reconhecendo as organizações comunitárias, produzindo análises, fortalecendo redes, articulando integração de políticas institucionais e aperfeiçoando as ferramentas de acompanhamento do plano nacional nos territórios” enfatizou o secretário do Ministério dos Direitos Humanos (MDH)

Redes de Solidariedade com Colômbia

O Sefras, atuando na articulação de redes internacionais, apoiou e viabilizou a participação de dois convidados colombianos para um painel sobre Experiências Coletivas, para que  apresentassem as experiências daquele país. Astrid Torres Martinez, coordenadora do programa Somos Defensores, reafirmou a possibilidade do Seminário promover encontros que fortalecem a solidariedade entre companheiras e companheiros da América Latina. “O programa de proteção na Colômbia existe desde 1999, mas o diagnóstico de 2020 a 2025 aponta o número de 680 casos de mortes de defensores e defensoras seja em áreas rurais e urbanas, então o desafio hoje é de retornar à inquietude que gerou esse instrumento de proteção e aperfeiçoar as pedagogias da proteção entre as comunidades dos países do Sul Americano, expandindo debates, e desenvolvendo protocolos, medidas, qualificando a formação e tecnologias de informação no contexto dos enfrentamentos, incidindo sobre governos, políticas, com ações transformadoras”, disse Astrid, resumindo a experiência.

Já Felipe Nery, oriundo de uma comunidade de Choco - região litorânea da Colômbia, marcada por conflitos de terra, e disputas do tráfico, destacou: “chegamos a um nível de organização da Acadesan com um esquema de proteção que envolve setenta e duas (72)  comunidades. A maioria das pessoas vive ainda em condições precarizadas, como sem energia nos territórios. Desde 2020 as comunidades incidiram sobre o governo e forçamos o avanço da implementação do plano, que garantiu permanência por meio de acordos com equipes locais. Definimos prioridades como transporte fluvial, mobilidade, modelos de hortas comunitárias, comunicação, e assim avançamos em garantias de soberania de povos, comunidades negras, indígenas, mas isso é uma luta em permanente construção”, concluiu o colombiano.

Rodas de Conversa e Intercâmbios entre grupos locais da Amazônia

O Seminário proporcionou conversas e trocas entre os participantes de movimentos como o Movimento de Atingidos por Barragem (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Instituto Universidade Popular (Unipop),  da Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Advogados dos Movimentos Populares, Movimento de Mulheres, Quilombolas, Indígenas Ka’apor, servidores públicos, Defensores de Direitos de Crianças e Adolescentes, parlamentares progressistas de comissões de direitos humanos do estado e do município de Belém. Os grupos locais tiveram oportunidade de compartilhar das experiências de colombianos, e

ouvir relatos de práticas de autoproteção e proteção coletiva das mulheres e grupos defensores nas lutas por terras. Houve momentos de testemunhos emocionados de homens e mulheres que foram vítimas de violações e perderam no caminho das lutas companheiros e companheiras bravos. 

Experiências Coletivas dos Aprendizados

Alguns temas nos relatos das lideranças foram comuns e enfatizaram aspectos fundamentais para construção coletiva do plano, como:  - A violação provocada por ações do estado e ausência das políticas de proteção; a necessidade de articulação nacional e internacional para garantir ações e formação para sujeitos, grupos e comunidades ameaçados, que fazem parte dos programas de proteção; - Combater a criminalização dos movimentos; - Amadurecer o debate sobre a presença da polícia armada nas ações de proteção; - Garantias da permanência de defensores e defensoras nos territórios; - Promover o fortalecimento de redes de alianças de advogados populares que avancem nos debates sobre as normativas e práticas jurídicas de defesa dos defensores e defensoras; - Valorizar a importância dos esquemas de segurança da inteligência dos movimentos e comunidades; - Reconhecer o enfrentamento de pautas com agentes ilegais no contexto das estratégias de proteção coletiva; - Expandir projetos de educação popular e estratégias de comunicação como meios de organização coletiva; - necessidade de cartografias e análises de casos de risco; incentivar políticas de cuidado e autocuidado, - Saúde mental como meio de percepção dos corpos inseridos nas lutas nos territórios etc.. 

Uma das rodas de conversa apresentou pela primeira vez para muitos a experiência dos indígenas, a partir da comunidade e centro de formação do povo Ka’apor, e foi um momento de imersão do grupo numa cultura de povos originários da Amazônia, que hoje mantêm um modelo de justiça comunitária com base em tecnologias ancestrais de organização de conselhos de lideranças que constroem coletivamente as estratégias de segurança e defesa das comunidades. “Aprender com a natureza e superar conflitos com madeireiros, com fortes esquemas de cooptação, e principal é fortalecer a autonomia e soberania dos povos nos territórios, inserindo as famílias, os jovens nas audiências públicas na comunidade e decidir sobre fortalecer a cultura, retomando as línguas matrizes e os auto governos dentro dos limites de terras indígenas dos ka’apor”, disse Itahu Ka’apor representante dessa comunidade.

Lições de vida e perspectivas de um plano de proteção coletiva

No último dia do seminário, havia um clima de solidariedade, empatia, satisfação e alegria com rodas cantadas animadas, que inspiraram as rodadas de grupos de trabalho que apontaram  a necessidade de um debate sobre políticas estruturais, de cuidado e estratégias de segurança e proteção coletiva. “Vamos tirar da invisibilidade o papel das mulheres em todas as instâncias das lutas. Não vamos deixar que o machismo estrutural perpetue o apagamento dessas vidas na história dos direitos humanos e pela vida. Chegamos ao final desse seminário, delimitando bem o que é violência do estado, violências territoriais e as balizas de um conceito de proteção coletiva, observando as necessidades de alianças nesses percursos, de intercâmbios internos e internacionais, institucionais, jurídicos e principalmente das práticas populares, visando manter vivos e vivas os defensores e defensoras. Saímos desse encontro agindo positivamente para construção de políticas de proteção coletiva”, analisou e resumiu os próximos passos desse movimento, Moema Miranda, representante do Sefras. 

Moema Miranda e Jane