Por: Vitoria Martins
Mais um Dia do Combate ao Trabalho Infantil chega e o cenário brasileiro apresenta quanto a esse problema é preocupante.
Algumas formas mais comuns desse tipo de exploração em nosso país são: trabalho doméstico, trabalho nos campos, trabalho nas ruas, trabalhos perigosos e insalubres, e exploração sexual – uma violência comum na qual crianças e adolescentes são utilizados para fins sexuais em troca de dinheiro, presentes ou favores.
É permitido que jovens entre 14 e 17 anos trabalhem parcialmente dentro da condição de aprendiz, com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Desde que não prejudique o desenvolvimento físico, psíquico e moral, não atrapalhe o seu desempenho na escola.
Entretanto, meninas e meninos estão constantemente submetidos à situação de trabalho precoce frequente sem nenhum direito garantido.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, de 2019, há cerca de 1.8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos nessa condição.
Ainda, dados de 2022 do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos apontam que adolescentes entre 14/15 e 16/17 anos são os que mais abandonam a escola devido ao trabalho infantil.
Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o número de crianças e adolescentes negros em situação de trabalho é maior do que o de não negros. Os pretos ou pardos representam 66,1% das vítimas do trabalho infantil no país.
Segundo Victor Graça, gerente executivo da Fundação Abrinq, os riscos e consequências para meninos e meninas nessas situações são inúmeras.
“É comum que muitos tenham seu desempenho escolar prejudicado ou abandonem a escola, comprometendo seu desenvolvimento educacional. Na saúde, a exposição a lugares sujos, a manipulação de objetos cortantes e o extremo esforço físico exigido por certas atividades pode prejudicar o crescimento físico e gerar questões maiores como amputações de membros, sequelas psicológicas ou até mesmo óbitos”
Mas como chegamos a esse cenário?
Desde 2016, vemos diversos retrocessos sendo promovidos por parte do Governo Federal e Parlamento. Assistimos a um desmonte de políticas públicas efetivas que afetam diretamente a vida das 68,5 milhões de crianças e adolescentes de até 19 anos de idade.
Houve significativas diminuições em postos de trabalho com carteira assinada, aumento do trabalho informal, ausência de recomposição dos valores de benefícios sociais, desmonte de políticas públicas - principalmente na área da segurança alimentar.
Com isso, muitas crianças que já ocupavam uma posição de vulnerabilidade social viram a comida sumir do prato, abandonaram a escola e foram empurradas para as ruas.
Essas condições corroboraram para que 44,5% dos menores de 14 anos estejam em condições domiciliares de baixa renda, segundo a Fundação Abrinq. Ou seja, o núcleo familiar conta com até meio salário-mínimo (R$522,50 em valores de 2020), desses 17,4% sobrevivem com até um quarto de salário mínimo (R$261,25 em valores de 2020). E a baixa renda familiar afeta diretamente nos índices de ocupação infantil.
Com a pandemia de Covid-19, esse cenário apenas se agravou.
A crise humanitária e econômica causou uma intensificaçãoda desigualdade e, consequentemente, do trabalho infantil no Brasil. Um estudo realizado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) revelou que o número de crianças em situação de trabalho infantil aumentou 26% entre os meses de maio e julho de 2020 em São Paulo.
O próprio Papa Francisco advertiu o mundo quanto a esse problema em uma mensagem enviada à Organização Mundial do Trabalho (OIT), citando as situações dramáticas vividas por “milhões de meninas e meninos” condenados “a uma vida de empobrecimento econômico e cultural”.
“A pobreza é a mãe de toda a exploração. A miséria que acompanha a ausência de proteção dos direitos elementares é o abismo em que caem milhões de pessoas todos os anos, começando por aquelas que não sabem se defender, meninas e meninos, e se encontram “arando os campos, trabalhando nas minas, percorrendo grandes distâncias para tirar água e realizando trabalhos que os impedem de frequentar a escola, sem falar do crime da prostituição infantil.”