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A Rede de Trabalho Decente

Por: Vitoria Martins


A Rede de Trabalho Decente é uma articulação que foi formada em 2018 por organizações da sociedade civil (OSC) para combater o trabalho escravo, além da promoção dos direitos de imigrantes e refugiados.

Segundo a lei brasileira, no Artigo 149 do Código Penal, a exploração de trabalho escravo é definido pelo:

  • Trabalho forçado: submissão à exploração, sem possibilidade de deixar por causa de dívidas ou de ameaça;

  • Jornada exaustiva: expediente desgastante que vai além de horas extras e coloca em risco a integridade física do trabalhador;

  • Servidão por dívida: fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho para ‘prender’ o trabalhador ao local de trabalho;

  • Condições degradantes: elementos irregulares, que caracterizam a precarização da situação do trabalhador, como alojamento e alimentação precária, maus tratos, ausência de saneamento básico e água potável.

“Nos últimos anos, relatórios internacionais apontam que a escravidão tem aumentado no mundo. Estimativas de 2022 indicam que 27,6 milhões de pessoas trabalham em condições análogas à escravidão. No Brasil, em 2022, o Sistema de Inspeção do Trabalho atingiu a marca de 60 mil pessoas encontradas em situação de trabalho análogo à escravidão desde 1995, quando foram criados os grupos especiais de fiscalização móvel”, afirma Fábio Filho, coordenador da Rede Trabalho Decente.

Ainda, segundo o especialista, com os retrocessos no campo dos direitos do trabalho, esse cenário tem se tornado cada vez mais complexo. E os desafios para combater essa realidade passam pela prevenção, defesa de direitos, bem como pela denúncia, resgate e acolhimento das pessoas que foram submetidas a esse tipo de exploração.

“Por isso, a cooperação entre o poder público, a sociedade civil organizada e outros setores tem sido fundamental para a construção de políticas públicas eficazes”.

Lutando pelo Trabalho Decente

Para enfrentar essa realidade, a Rede de Promoção do Trabalho Decente realiza ações para promover o trabalho digno e presta atendimento gratuito aos trabalhadores e trabalhadoras resgatadas.

Dentre elas têm encontros como: trabalhadores migrantes e lideranças comunitárias por meio de visitas às oficinas de costura, rodas de conversa, palestras e mutirões de atendimento como assessoria jurídica e regularização migratória; formação de educadores e de profissionais da Assistência Social da rede pública do município de São Paulo; serviço de atendimento emergencial às vítimas; e incidência para adoção de políticas públicas.

Para além do Sefras, também compõe a iniciativa o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante - CAMI e o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante - CDHIC. Ainda, a iniciativa é financiada pela Laudes Foundation, fundação independente criada em resposta à demanda global urgente de acelerar a transição para uma economia justa e regenerativa.

Quer saber mais sobre a exploração do trabalho no Brasil? Confira a matéria Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O SEFRAS

O Sefras é uma organização humanitária que luta todos os dias no combate à fome, a violações de direitos e inserção econômica e social de populações extremamente vulneráveis: pessoas em situação de rua, crianças pobres, imigrantes e refugiados, idosos sozinhos e pessoas acometidas pela hanseníase.

Guiados pelos valores franciscanos de Acolher, Cuidar e Defender, atua pelo Brasil atendendo mais de 4 mil pessoas todos os dias. São serviços diários que promovem apoio social e jurídico para população em situação de rua, acolhimento e inclusão social de imigrantes, contraturno escolar para crianças e adolescentes, convivência e proteção de idosos, além de ações de defesa dos direitos e melhoria de políticas públicas voltadas a esses grupos.

Para ajudar quem tem fome na cidade de São Paulo e do Rio de Janeiro, o Sefras atua distribuindo mais de 4 mil refeições diariamente, além de distribuir cestas básicas, itens de higiene, cobertores e roupas de frio.

Você pode ajudar nosso trabalho doando itens , em São Paulo, no Chá do Padre, na Rua Riachuelo, 268 – Centro. Tel: (11) 3105-1623 e no Rio de Janeiro na Tenda Franciscana no Largo da Carioca, s/ n, Centro.

Você também pode doar qualquer quantia pelo nosso site ou pelo pix: sefras@sefras.org.br.


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