Por: Fabio Filho e Vitoria Martins
Em teoria, a escravização e a servidão são proibidos em grande parte do mundo moderno. Porém, segundo o relatório Global Estimates of Modern Slavery, publicado pela Walk Free Foundation em setembro de 2022, há cerca de 49,6 milhões de vítimas desse tipo de exploração ao redor do mundo.
A escravidão moderna pode ser caracterizada em: pessoas submetidas à casamentos forçados (22 milhões de vítimas); e trabalho forçado (27,6 milhões) em cadeias de produção, exploração sexual ou até mesmo casos em que o Estado é o responsável.
O relatório também aponta que os primeiros meses da pandemia de COVID-19 foram acompanhados de um grande número de denúncias em todo o mundo, principalmente devido ao impacto da crise sobre a renda das pessoas. O que levou a um crescimento de situações de servidão por dívida, degradação das condições de trabalho e o aumento dos índices de extrema pobreza.
Trabalho escravo no Brasil
No Brasil, para combater essa realidade, foi definido o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo no dia 28 de janeiro.
O dia foi escolhido em memória à chacina que ocorreu na zona rural de Unaí (MG). Onde, em 2004, os auditores fiscais do trabalho, Nelson José da Silva, João Batista Lage, Erastóstenes Almeida Gonçalves e Aílton de Oliveira foram assassinados durante a apuração de uma denúncia de trabalho escravo.
A cada ano, a importância da luta e da existência dessa data mostra-se cada vez mais necessária.
Estima-se que até 369 mil pessoas estejam em situação de escravidão no Brasil, de acordo com o Global Slavery Index de 2018, último estudo publicado com projeções por país.
Ainda, em 2022, o Sistema de Inspeção do Trabalho atingiu a marca de 60 mil pessoas encontradas em situação de trabalho análogo à escravidão desde 1995, quando foram criados os grupos especiais de fiscalização móvel.
A maior incidência de trabalho escravo no mundo se encontra nos setores da economia privada, em praticamente todas as áreas. Alguns dos principais setores são: serviços, manufatura, construção, agricultura e trabalho doméstico. No Brasil, das 2.575 pessoas resgatadas pela Inspeção do Trabalho em 2022, 87% estavam em atividades rurais.
As práticas empresariais e o impacto sobre o trabalho
A flexibilização dos regimes de trabalho, incluindo as práticas de terceirização e quarteirização, é um dos fatores que agravam a falta de transparência e rastreabilidade das cadeias de produção. Tornando, assim, mais difícil de entender o impacto da economia privada sobre a exploração do trabalho.
O Índice de Transparência da Moda, publicado em novembro de 2022 pela organização internacional Fashion Revolution, analisou as práticas empresariais de 60 grandes empresas da indústria têxtil e de confecção no Brasil. A conclusão do estudo foi que 78% das marcas não divulgam informações sobre situações de trabalho análogas à escravidão na sua lista de fornecedores.
Nenhuma das marcas estudadas divulga como calcula os custos de mão de obra dos seus fornecedores e nem as condições de pagamento e formas de negociação de preços. Apenas 8% divulgam o tempo médio para realizar o pagamento integral dos pedidos aos fornecedores.
Práticas empresariais que não são previsíveis e transparentes pressionam os fornecedores a subcontratar oficinas de costura menores, com prazos apertados e baixo custo, resultando em jornadas excessivas de trabalho, salários que não são justos para viver e outras situações de exploração.
De 2010 a 2021, a Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo encontrou 1.421 trabalhadores e trabalhadoras submetidas a trabalho em condições análogas a da escravidão no setor têxtil e de confecção, restituindo a essas pessoas mais de R$ 8,8 milhões que haviam sido sonegados dos seus direitos trabalhistas.
Como erradicar o trabalho escravo?
“Nada justifica a persistência da escravidão moderna nos dias atuais”, é o que diz o estudo Global Estimates of Modern Slavery. As respostas a esses tipos de exploração são substanciais e há práticas efetivas tanto no campo político como no campo do direito.
Dentre as respostas conhecidas, estão a garantia da livre-associação de trabalhadores e trabalhadoras para negociação coletiva e a proteção de seus direitos, associada a práticas empresariais justas e éticas.
Aliado a isso, o fortalecimento das políticas de inspeção do trabalho e do sistema de justiça; a efetivação dos direitos sociais de trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias; e a defesa dos direitos das pessoas que foram submetidas a esse tipo de exploração, com assistência imediata e acompanhamento social.
Como apoiar através da denúncia?
O engajamento da comunidade também é uma das formas de combater a exploração do trabalho.
No Brasil, o Código Penal identifica o trabalho em condições análogas de escravidão através dos seguintes elementos: trabalho forçado (atividade feita de forma compulsória), servidão por dívida (quando a pessoa não tem liberdade de locomoção por conta de endividamento com o patrão), condições degradantes (incluindo condições de alojamento, alimentação, saúde e higiene que não são dignas) e jornadas exaustivas (trabalho muito desgastantes, pela intensidade ou volume de horas sem o devido descanso).
Quando há suspeita de que um trabalhador ou uma trabalhadora esteja em alguma destas situações é possível fazer uma denúncia pelo Sistema Ipê, pelo Disque 100 ou em serviços públicos de referência.
A Rede de Promoção do Trabalho Decente
É neste cenário que, em 2019, nasce a Rede de Promoção do Trabalho Decente (RPTD), articulação entre organizações da sociedade civil que visa combater o trabalho análogo à escravidão na cidade de São Paulo. A RPTD conta com as seguintes organizações executoras: o CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante), o CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) e o SEFRAS (Serviço Franciscano de Solidariedade).
O SEFRAS
O Sefras é uma organização humanitária que luta todos os dias no combate à fome, a violações de direitos e inserção econômica e social de populações extremamente vulneráveis: pessoas em situação de rua, crianças pobres, imigrantes e refugiados, idosos sozinhos e pessoas acometidas pela hanseníase.
Guiados pelos valores franciscanos de Acolher, Cuidar e Defender, atua pelo Brasil atendendo mais de 4 mil pessoas todos os dias. São serviços diários que promovem apoio social e jurídico para população em situação de rua, acolhimento e inclusão social de imigrantes, contraturno escolar para crianças e adolescentes, convivência e proteção de idosos, além de ações de defesa dos direitos e melhoria de políticas públicas voltadas a esses grupos.
Para ajudar quem tem fome na cidade de São Paulo e do Rio de Janeiro, o Sefras atua distribuindo mais de 2 mil refeições diariamente, além de distribuir cestas básicas, itens de higiene e cobertores e roupas de frio.
Ajude o nosso trabalho nesse dia especial. Você pode ajudar doando itens , em São Paulo, no Chá do Padre, na Rua Riachuelo, 268 – Centro. Tel: (11) 3105-1623 e no Rio de Janeiro na Tenda Franciscana no Largo da Carioca, s/ n, Centro.
Você também pode doar qualquer quantia pelo nosso site ou pelo pix: sefras@sefras.org.br.