De acordo com relatório de auditoria realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), as gestões do Ministério do Meio Ambiente causaram diversos impactos negativos para o Fundo Amazônia e para políticas públicas de proteção ambiental que dependiam do mesmo. De acordo com relatório, ainda em 2019, foram extintos colegiados que formavam a base para o funcionamento do Fundo sem nenhum planejamento ou fundamentação técnica.
De acordo com os auditores, o fim dos conselhos, além de afastar doadores importantes, como Noruega e Alemanha – responsáveis por cerca de 99% dos depósitos -, ainda resultou no afastamento da participação da sociedade civil e dos estados. Assim, as propostas apresentadas pelo Ministério do Meio Ambiente eram “não condizentes com a realidade da região amazônica”.
Além disso, novos dados divulgados pelo Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (1/07) mostram claramente o embate entre crescimento econômico e proteção ambiental posto no país. De acordo com o instituto, no último mês de junho, a Amazônia e o Cerrado registraram recordes históricos de focos de queimada, totalizando respectivamente 2.562 e 4.239 focos.
Para o especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, Raul do Valle, em nota ao G1, o expressivo aumento dos focos de queimada no último mês está diretamente relacionado com a atual situação política do país, que se encontra em ano de eleição. Afirmou que “os grileiros, os garimpeiros navegam na impunidade” e estão “sentindo que precisam correr para consolidar seus crimes, com receio de que um novo governo possa acabar com essa festa”. Ainda disse ser “uma verdadeira corrida contra o Brasil e até o final do ano vamos ver o tamanho desse desastre”.
Assim, a crise ecológica se relaciona com uma crise política e econômica maior, com consequências não apenas no meio ambiente, mas também nos âmbitos geopolítico, democrático e de direitos humanos. Uma vez que violações contra a natureza significam não apenas aumento da temperatura terrestre, por exemplo, mas também impactam questões como insegurança alimentar e direitos dos povos indígenas.
É importante ressaltar que a exploração predatória da natureza com aval governamental não é um fenômeno recente, mas sim histórico. Devido a toda herança colonial de toda região latino-americana, indústrias de mineração e agropecuária consolidaram-se em grandes monopólios e latifúndios que visam atender às necessidades do mercado externo, consistindo numa economia assentada na usurpação de recursos naturais em função de setores de exportação.
Trata-se de uma questão que os mais de 30 anos de governança global do clima falharam em abordar de forma efetiva.
Governança Internacional do Clima
Apenas na década de 90 que a proteção do meio ambiente passou a ser uma preocupação dos países desenvolvidos. Desde então, iniciou-se um processo de questionamento quanto ao modelo de desenvolvimento atual e as suas consequências ambientais. Somente nesse momento começaram a ser pensados modelos de desenvolvimento sustentável com a Rio 92.
A Agenda 21, desenvolvida no encontro, estabeleceu algumas políticas e ações de responsabilidade ambiental a serem seguidas, além de abordar demais padrões de desenvolvimento que causam danos ao meio ambiente, como: pobreza e a dívida externa dos países em desenvolvimento; padrões insustentáveis de produção e consumo; as pressões demográficas e a estrutura da economia internacional.
Entretanto, frente à urgência que a questão ambiental demanda de toda a comunidade internacional, pouco se progrediu desde então. Medidas estabelecidas em documentos como o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2016) para redução de emissões de gás carbônico se mostraram ineficazes.
Tais lacunas e falhas deixadas por resoluções de conferências anteriores foram foco da iniciativa do SEFRAS “A Nossa Casa ainda está em ruínas”, que teve como objetivo principal atualizar o debate em torno da Agenda Climática e dos desafios encontrados diante da história dessas iniciativas.
Durante os debates promovidos pelo evento, realizado na PUC-RJ, foi levantado o problema da institucionalização da violência por meio do sistema econômico internacional. A pesquisadora Moema Miranda apontou levantou a questão das formas de destruição do capitalismo, “acho que é impossível pensarmos e analisarmos o mundo que vivemos hoje, sem a consciência do capitalismo e a lógica de acumulação ilimitada do capital, que é excludente e destrutivo”.
O boletim “Mundo Amazônia”, divulgado durante o evento, revela ainda que “há uma ampla gama de novas dimensões de violências, tanto físicas, quanto políticas e econômicas que emergiram nos últimos anos. A estrangeirização da terra fez com que os proprietários nacionais se tornassem verdadeiros gerentes de investidores internacionais, com a ameaça de abertura do mercado de terras para o capitalismo internacional. Aumentaram os conflitos com terras ocupadas por pessoas, e o racismo, cada vez mais explícito, tornou-se uma engrenagem dessas dimensões da violência”.
Ainda, para o Frei Marx Rodrigues, que organizou o evento, a violência institucionalizada é o motivo pelo qual o desmatamento e a violência contra povos originários batem recordes, ano após ano.
O SEFRAS
O Sefras é uma organização humanitária que luta todos os dias no combate à fome, a violações de direitos e inserção econômica e social de populações extremamente vulneráveis: pessoas em situação de rua, crianças pobres, imigrantes e refugiados, idosos sozinhos e pessoas acometidas pela hanseníase.
Guiados pelos valores franciscanos de Acolher, Cuidar e Defender, atua pelo Brasil atendendo mais de 4 mil pessoas todos os dias. São serviços diários que promovem apoio social e jurídico para população em situação de rua, acolhimento e inclusão social de imigrantes, contraturno escolar para crianças e adolescentes, convivência e proteção de idosos, além de ações de defesa dos direitos e melhoria de políticas públicas voltadas a esses grupos.
Para ajudar quem tem fome na cidade de São Paulo e do Rio de Janeiro, o Sefras atua distribuindo mais de 2 mil refeições diariamente, além de distribuir cestas básicas, itens de higiene e cobertores e roupas de frio.
Faça parte dessa corrente de solidariedade doando itens , em São Paulo, no Chá do Padre na Rua Riachuelo, 268 – Centro. Tel: (11) 3105-1623 e no Rio de Janeiro na Tenda Franciscana no Largo da Carioca, s/ n, Centro.
Você também pode doar qualquer quantia pelo nosso site ou pelo pix: sefras@sefras.org.br.